Projeto: |
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PL 282 24/04/2007 (ver documento) |
Processo: |
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01-282/2007
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0282-2007 |
Promulgação: |
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LEI 14.558 de 23/10/2007 (ver documento) |
Promovente: |
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Carlos Neder |
Ementa: |
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO |
Assunto: |
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ACIDENTE DE TRABALHO / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL EM MEMORIA VITIMAS ACIDENTE TRABALHO / DOENCA PROFISSIONAL |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just1031-2007 ver documento Conj1309-2007
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Tramitação: |
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SGP2 | Recebido em 23/04/2007 | Encaminhado em 16/05/2007 | CCJ | Recebido em 16/05/2007 | Encaminhado em 03/08/2007 | EDUC | Recebido em 03/08/2007 | Encaminhado em 19/09/2007 | SGP23 | Recebido em 19/09/2007 | Encaminhado em 05/11/2007 | ARQUIVO | Recebido em 12/11/2007 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 15/09/2007
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 5037/2007 de 04/10/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Assunto para ciência da CMSP, recebido em 24/10/2007 atraves do(a) OF. ATL 170/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, resreva o nº 14.558 p/ a cmsp promulgar o pl 282/07, atraves do Documento Recebido nro. 3287/2007 Oficio CMSP 5486/2007 de 26/10/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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23/10/2007. Motivo: PROMULGADO |